A Tetra Pack Ltda. foi absolvida da obrigação de fiscalizar o cumprimento dos intervalos de descanso e também de oferecer espaço para o repouso dos caminhoneiros contratados pelas transportadoras que prestam serviço a empresa. A [...]
No próximo dia 11 entra em vigor a Reforma Trabalhista. O que muda e o que permanece com a vigência da lei número 13.467/2017? Para responder essa e outras questões, o escritório Abagge Advogados Associados [...]
No próximo dia 11 entra em vigor a Reforma Trabalhista. Para ajudá-lo a entender o que muda e o que permanece com a vigência da lei número 13.467/2017, o escritório Abagge Advogados Associados preparou um [...]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Figueirense Futebol Clube e cassou acórdão da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que declarou a inconstitucionalidade do artigo [...]
Sancionada pelo presidente Michel Temer, a Reforma Trabalhista passa a entrar em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017. As interpretações à lei número 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foram discutidas e consolidadas na [...]
O Banco do Brasil S.A. foi desprovido de embargos contra o reconhecimento de estabilidade provisória de uma bancária da Nossa Caixa S.A, pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. [...]
Uma empresa de transportes de Porto Alegre (RS) não conseguiu recurso junto à Quinta Turma do Tribunal Superior, contra a decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de [...]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concedeu recurso a um motorista que trabalhava em uma empresa de comércio, em Cascavel (PR). O trabalhador não obteve o reconhecimento do direito ao recebimento de [...]
Um servidor público do município de Cruz Machado (PR) foi condenado ao pagamento de multa de 2% por agir de má fé, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho [...]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou um restaurante por não pagar a um garçom um salário normativo da categoria mais um valor acrescido de 5% de gorjetas. O [...]
