A atualização da NR-1, que entra em vigor em 26 de maio de 2026, representa um marco ao exigir que as empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no trabalho (jornadas excessivas, assédio, falta de autonomia, [...]
O Direito do Trabalho está mudando — e rápido. O Direito do Trabalho atravessa um período de transformações céleres. No Brasil, essa área está diretamente ligada às mudanças socioeconômicas e políticas, sendo fortemente impactada pelas [...]
Após mais de duas décadas de negociações, o maior acordo de livre comercio do mundo está prestes a produzir efeitos concretos. O acordo provisório de comercio entre o Mercosul e a União Europeia entrara em [...]
A atualização da NR-1, promovida pela Portaria nº 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, entra em vigor em 26 de maio de 2026 (caso não haja nova prorrogação, conforme já ventilado em alguns sites [...]
Em ano eleitoral, vale lembrar algo essencial: o direito ao voto livre e secreto não surgiu por acaso. Ele é resultado de uma longa construção democrática e de muitas lutas sociais. A Constituição da República [...]
Luiz Antonio Abagge Patricia Corrêa Gobbi Victor Emmanuel P. G. Barreto de Souza 1. INTRODUÇÃO A Justiça do Trabalho tem vivido, nos últimos tempos, uma verdadeira crise institucional, já que, de um lado, o [...]
Em mais uma sessão de julgamento, adotando-se o procedimento de reafirmação de jurisprudência, o TST reafirmou sua jurisprudência para fixar 12 novas teses vinculantes. Tratam-se dos temas de números 118 a 129. Os respectivos acórdãos [...]
A legislação brasileira garante aos trabalhadores o direito a pelo menos um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Além disso, estabelece como regra a vedação do trabalho em dias feriados, civis e religiosos, salvo [...]
Com as recentes alterações legislativas no campo das normas regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, operadores do direito, gestores e profissionais da saúde se viram instados a aprofundar as discussões acerca da necessidade de [...]
Principais precedentes vinculantes do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está uniformizando sua jurisprudência com fixação de precedentes vinculantes. No dia 24 de fevereiro foram aprovadas 21 teses vinculantes. A intenção é dar maior [...]
