Especialistas em saúde e recursos humanos vêm alertando, há tempos, sobre a importância da vigilância e proteção da saúde mental dos trabalhadores, além da necessidade de se garantir a integridade do ambiente de trabalho. Nesse [...]
Em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal publicou decisão importante em matéria de Direito do Trabalho, reconhecendo a validade de Acordos e Convenções Coletivas que flexibilizam direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do [...]
A proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton, propõe alteração no inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, que atualmente, como regra geral, prevê limite de trabalho de oito horas [...]
O Tribunal Superior do Trabalho julgou nesta segunda-feira (25/11/2024) o Tema de n. 23, de observância obrigatória, no qual restou decidido que as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) são imediatamente aplicáveis aos [...]
Foi publicada na primeira edição de 2022, da Revista Eletrônica do TRT-PR, artigo intitulado “Passaporte sanitário ao trabalhador: entre a liberdade de não se vacinar e o poder-dever disciplinar da empresa”, de autoria dos advogados [...]
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação [...]
O Tribunal Superior do Trabalho regulamentou a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções no âmbito da Justiça do Trabalho. O Provimento nº 1, de 9 de fevereiro de 2018, é assinado pelo Corregedor Geral [...]
