Principais precedentes vinculantes do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está uniformizando sua jurisprudência com fixação de precedentes vinculantes. No dia 24 de fevereiro foram aprovadas 21 teses vinculantes. A intenção é dar maior [...]
O Tribunal Superior do Trabalho está uniformizando sua jurisprudência com fixação de precedentes vinculantes. Dentre as 21 teses vinculantes aprovadas em 24/02/2025, confira as mais relevantes para as empresas em geral: Impossibilidade de pagamento [...]
Em 24/02/2025 o TST aprovou duas novas teses vinculantes que tratam das comissões devidas aos vendedores em casos de cancelamentos ou de pagamentos a prazo. Essas teses vinculantes são formadas a partir de decisões judiciais [...]
A aplicação da pena de Demissão por Justa Causa em razão de ato de improbidade sempre foi tema sensível, pela necessidade de se ter prova robusta da falta praticada, sob pena de reversão da modalidade [...]
A justiça social é um conceito basilar quando se busca soluções para uma sociedade mais equitativa e igualitária. Um ambiente onde todos os indivíduos tenham acesso a oportunidades e recursos básicos, independentemente de sua origem, [...]
Especialistas em saúde e recursos humanos vêm alertando, há tempos, sobre a importância da vigilância e proteção da saúde mental dos trabalhadores, além da necessidade de se garantir a integridade do ambiente de trabalho. Nesse [...]
Em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal publicou decisão importante em matéria de Direito do Trabalho, reconhecendo a validade de Acordos e Convenções Coletivas que flexibilizam direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do [...]
A proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton, propõe alteração no inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, que atualmente, como regra geral, prevê limite de trabalho de oito horas [...]
O Tribunal Superior do Trabalho julgou nesta segunda-feira (25/11/2024) o Tema de n. 23, de observância obrigatória, no qual restou decidido que as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) são imediatamente aplicáveis aos [...]
Foi publicada na primeira edição de 2022, da Revista Eletrônica do TRT-PR, artigo intitulado “Passaporte sanitário ao trabalhador: entre a liberdade de não se vacinar e o poder-dever disciplinar da empresa”, de autoria dos advogados [...]
