Notícias

Reforma trabalhista: lei anterior à reforma isenta empresa de pagar honorários advocatícios

Uma transportadora de valores foi isenta do pagamento de honorários advocatícios. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o autor da ação não estava assistido pelo sindicato de classe. Com isso, ele [...]

Demissão: funcionária não reverte dispensa após ser flagrada furtando

Uma ex-funcionária da Terex Betim Equipamentos Ltda, teve seu recurso rejeitado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ela tentava anular seu pedido e demissão por falta de homologação sindical e condenar o empregador [...]

Técnico telefônico tem dano existencial reconhecido pelo TST

Um técnico telefônico conseguiu recurso junto a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por dano existencial, que consiste em lesão pela falta de tempo para se dedicar às atividades sociais e de descanso. A [...]

Jogador de futebol não consegue integração de direito de imagem

O jogador de futebol Luís Francisco Grando, conhecido como Chico, teve seu pedido julgado improcedente. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de integração de direito [...]

Atleta consegue indenização junto ao TST pelo direito de arena

O São Paulo Futebol Clube teve seu recurso rejeitado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma manteve a decisão do TRT da Segunda Região (SP), que condenou o clube a indenizar o [...]

Danos morais por jornada extenuante: empregadora terá de pagar indenização a família de caminhoneiro

Uma empresa de transporte e locação no Paraná não conseguiu recurso junto a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A companhia pediu o afastamento do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho exaustiva, e [...]

Vendedora não receberá férias proporcionais após ser demitida por justa causa

As Lojas Radan Ltda., conseguiu recurso junto à Segunda Turma do TRT de Gravataí (RS) e restabeleceu uma sentença rejeitada. Uma vendedora foi demitida por justa causa, sem o pagamento de férias proporcionais. Para a [...]

Funcionário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo período

Uma empresa de consórcio foi absolvida de pagar adicional noturno a um encarregado de obras. O funcionário trabalhava das 3h ás 13h. De acordo com a CLT, isso caracteriza o trabalho como atividade noturna (das [...]

Por incontinência de conduta e mau procedimento, vigilante não consegue reverter justa causa

A Amazonav – Amazona Navegação Ltda. teve recurso aprovado junto a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, impedindo a reversão de justa causa de um vigilante. A razão da demissão: o fato do funcionário [...]

Conflito de cargo de confiança: TST mantém a decisão de não aceitar testemunha

A Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., teve seu recurso negado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O recurso era contra o indeferimento de uma testemunha que, por ter [...]