Notícias

Trabalhadora sem direito a intervalo para amamentação consegue indenização de R$ 20 mil

Uma empresa do setor alimentício do Rio Grande do Sul teve sua condenação mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa deverá indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não [...]

Construtora é condenada por restringir vagas destinadas a pessoas com deficiência

A Justiça do Trabalho condenou a Construtora Fontanive Ltda. a pagar indenização de danos morais coletivos por discriminação contra funcionários portadores de deficiência. A empresa descumpriu a regra de cota legal. A construtora pretendia que [...]

Motorista que apresentou denúncia ao MPT é dispensado e consegue indenização de R$ 20 mil

Após o reconhecimento judicial de que um motorista de ônibus foi demitido por ter denunciado sua empregadora ao Ministério Público do Trabalho, a mesma foi condenada a pagar indenização de 20 mil ao trabalhador. A [...]

Após três meses sem pagamento, jardineiro consegue indenização

Uma construtora em São Paulo (SP) foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 5 mil um jardineiro pelo atraso salarial de três meses. Para a empresa, não ficou [...]

Professora que falsificou horário em atestado consegue reversão de justa causa

A Fundação Salvador Arena, de São Bernardo do Campo (SP) teve seu provimento de agravo negado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O caso envolveu a decisão que afastou uma professora que falsificou [...]

Falta de acessibilidade não é motivo para aumentar indenização de bancário com deficiência

Um bancário com dificuldade de locomoção não conseguiu recurso junto à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador pretendia aumentar o valor de condenação imposta ao banco no qual trabalhava. O banco foi [...]

Falta de EPI: frigorífico é condenado a pagar danos morais a repositora

Um frigorífico não conseguiu recurso junto à Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A microempresa de Vila Velha (ES) foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, para uma empregada que exerceu sua [...]

Redução de área de atuação não é motivo para indenização de representante comercial

Um representante comercial que buscava indenização da distribuidora de eletro peças em que trabalhou, em Vila Velha (ES), não teve o recurso reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador não [...]

Latam afasta discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes

A Latam (que na época deste processo ainda era Tam Linhas Aéreas S.A.) conseguiu recurso provando que não houve discriminação em um caso envolvendo uma funcionária. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu [...]

TST aprova jornada reduzida para operadora de telemarketing

Uma operadora de vendas por telemarketing teve seu recurso reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ela conseguiu o direito à jornada de seis horas diárias, com dois intervalos de dez minutos de [...]