Notícias

Trabalhador demitido por uso irregular de cartão corporativo consegue reverter justa causa

Uma empresa de logística do estado do Ceará teve seu exame de mérito de recurso rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma votou contra a decisão que reverteu a justa causa [...]

Chefe de seção de hipermercado acumula função com poderes de mando e gestão

Um ex-chefe de seção da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) em Brasília (DF) teve seu exame do mérito de recurso rejeitado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, contra a decisão que indeferiu [...]

Trabalhadora sem direito a intervalo para amamentação consegue indenização de R$ 20 mil

Uma empresa do setor alimentício do Rio Grande do Sul teve sua condenação mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa deverá indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não [...]

Construtora é condenada por restringir vagas destinadas a pessoas com deficiência

A Justiça do Trabalho condenou a Construtora Fontanive Ltda. a pagar indenização de danos morais coletivos por discriminação contra funcionários portadores de deficiência. A empresa descumpriu a regra de cota legal. A construtora pretendia que [...]

Motorista que apresentou denúncia ao MPT é dispensado e consegue indenização de R$ 20 mil

Após o reconhecimento judicial de que um motorista de ônibus foi demitido por ter denunciado sua empregadora ao Ministério Público do Trabalho, a mesma foi condenada a pagar indenização de 20 mil ao trabalhador. A [...]

Após três meses sem pagamento, jardineiro consegue indenização

Uma construtora em São Paulo (SP) foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 5 mil um jardineiro pelo atraso salarial de três meses. Para a empresa, não ficou [...]

Professora que falsificou horário em atestado consegue reversão de justa causa

A Fundação Salvador Arena, de São Bernardo do Campo (SP) teve seu provimento de agravo negado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O caso envolveu a decisão que afastou uma professora que falsificou [...]

Falta de acessibilidade não é motivo para aumentar indenização de bancário com deficiência

Um bancário com dificuldade de locomoção não conseguiu recurso junto à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador pretendia aumentar o valor de condenação imposta ao banco no qual trabalhava. O banco foi [...]

Falta de EPI: frigorífico é condenado a pagar danos morais a repositora

Um frigorífico não conseguiu recurso junto à Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A microempresa de Vila Velha (ES) foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, para uma empregada que exerceu sua [...]

Redução de área de atuação não é motivo para indenização de representante comercial

Um representante comercial que buscava indenização da distribuidora de eletro peças em que trabalhou, em Vila Velha (ES), não teve o recurso reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador não [...]