A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que não aplicou multa a uma empresa do ramo alimentício, na Bahia. A multa era referente ao atraso no pagamento das verbas rescisórias de um [...]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para afastar a natureza salarial do auxílio-alimentação pago em coparticipação a um empregado desde 1987. O empregado [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da ALL – América Latina Logística Malha Paulista S.A. (atual Rumo Malha Paulista) para reduzir uma indenização a que foi condenada. A condenação é referente [...]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Aeroportos Brasil Viracopos S.A.. A questão envolvia o pagamento de verbas rescisórias de um pedreiro contratado pelo Consórcio Construtor Viracopos para trabalhar [...]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou recurso ordinário em ação rescisória interposto pelo Distrito Federal. O recurso visava à desconstituição de uma sentença em que a Companhia de Saneamento Ambiental [...]
A Sexta Turma do TST, considerou regulares as revistas visuais realizadas pelas Lojas Riachuelo S. A. nos pertences de uma empregada. A empresa foi isentada do pagamento de indenização por dano moral. Segundo a ministra [...]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Megaware Industrial Ltda. do pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. A ação foi protocolada por uma prestadora de serviços [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre um professor de tênis e um clube de São José dos Campos (SP). Para a Turma, não estão presentes [...]
A Sexta Turma do TST isentou uma empresa farmacêutica do pagamento de horas extras a uma propagandista-vendedora. A funcionária participava de eventos como seminários e congressos. Embora empresa pudesse indiretamente controlar a jornada de trabalho [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. para isentá-la do pagamento do adicional de risco. Dois portuários reivindicavam o direito com base no [...]
