A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ). O recurso buscava a isenção do pagamento do valor relativo as diferenças de tíquete-refeição [...]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que uma empresa de transportes da cidade de Londrina (PR) não terá de pagar adicionais a um motorista de ônibus que atuava simultaneamente como cobrador. Apesar [...]
Devido ao fato do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entender que o jogo do bicho é uma atividade ilícita no Brasil, em Jaboatão dos Guararapes (PE), a sétima Turma do TST declarou nulo o contrato [...]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu uma gestora do Porto de Paranaguá e Antonina de pagar as férias em dobro, previstas no artigo 137 da CLT, a dois portuários avulsos. O motivo [...]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o julgamento realizado por juízo de segundo grau em questão do recurso da empresa Natural – Morumbi Comércio de Alimentos Ltda. A empresa havia depositado os [...]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação imposta a uma transportadora, em Natal (RN). A empresa era cobrada de pagar horas extras a um de seus motoristas. A dívida vinha da [...]
Metalúrgico afastado do seu setor habitual de trabalho teve sua indenização reduzida de R$100 mil pra R$30 mil pela Quarta Turma do TST. O funcionário alegou ter sofrido retaliações da empresa Honda Automóveis do Brasil [...]
Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um advogado que tenha elaborado uma procuração quando ainda era estagiário não necessita de outra após se tornar qualificado. A decisão ocorreu durante uma ação para [...]
Provendo o que foi determinado pela reforma trabalhista em novembro de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou que as ações exercidas pelas entidades e sindicatos foram improcedentes. Os grupos buscam resgatar o pagamento [...]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., sediada em Umuarama (PR), a compensar a indenização sobre à rescisão do contrato de representação comercial decorrentes do reconhecimento do vínculo de [...]
