Notícias

Portuário aposentado não será indenizado pelo cancelamento de registro de trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concordou com a improcedência do pedido de dano material feito por um estivador do Porto de Paranaguá (PR). O empregado teve [...]

Itaipu não indenizará funcionária excluída de promoção por filiar-se ao PPDV

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a condenação imposta a Itaipu Binacional para o pagamento de indenização por dano moral. Uma supervisora de manutenção requisitava o pagamento devido a exclusão de [...]

TST decide: comissionado da CBTU não possui direito a estabilidade provisória acidentária

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi condenada ao pagamento de indenização a um assistente executivo. O valor era referente ao período de estabilidade provisória acidentária. Porém, a Oitava Turma do Tribunal Superior do [...]

Advogado não possui direito a parcela destinada a assistentes jurídicos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu improcedente o pedido de um advogado da Caixa Econômica Federal. O bacharel objetivava receber diferenças salariais relativas a parcela destinada aos assistentes jurídicos. De acordo [...]

Pagamento de férias em atraso: cooperativa evita pagamento triplo ao abater valores já pagos

No estado de Alagoas, um serralheiro entrou com uma ação contra a cooperativa agropecuária e industrial onde atuava. A acusação: a empregadora teria atrasado o pagamento do período de férias. Segundo o empregado (contratado em [...]

Embriaguez em serviço: quando dispensar e quanto encaminhar a assistência médica

O alcoolismo é um problema social, tanto na esfera familiar quanto na corporativa. Com isso em mente: como gerenciar um empregado que aparece embriagado no ambiente de trabalho? Essa foi uma dúvida que uma internauta [...]

Adicional salarial: atividades extraclasse não justificam condenação de Município

O artigo 4º da Lei 11.738/2008 prevê que, no piso salarial nacional para professores da educação básica, 2/3 das atividades devem ser cumpridas dentro de sala de aula e 1/3 em atividades extraclasse. Baseada nisso, [...]

JBS reforma decisão sobre a jornada de motorista como inverossímil

Em uma reclamação trabalhista, um motorista de carreta da JBS S.A. exigia o pagamento de horas extras. Segundo o funcionário, ele tinha apenas duas folgas mensais. A jornada de trabalho acontecia de segunda-feira a domingo, [...]

TST decide: vigia de obras não receberá adicional de periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou o pagamento de adicional de periculosidade da condenação imposta uma empreendedora imobiliária. O valor extra fora concedido porque um empregado terceirizado acumulava funções de porteiro [...]

Auxiliar de creche não receberá adicional de insalubridade por trocar fraldas

Na cidade de São João Batista, Caxias do Sul (RS), uma auxiliar escolar exigia o pagamento de adicional de insalubridade por ter que trocar fraldas. Para o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Caxias [...]