No direito trabalhista, existem dois termos referentes a férias: o período aquisitivo de direito às férias refere-se aos doze meses de trabalho. Já o período concessivo é o previsto para que o empregador conceda as [...]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros e da Petróleo Brasileiro S.A.) Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé [...]
Um assistente de saneamento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) teve seu pedido de reintegração à empresa negado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador havia aderido ao Plano [...]
O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região absolveu por unanimidade uma empresa do setor de papel e celulose por terceirizar o florestamento e o reflorestamento. A 2ª Vara do Trabalho de Três [...]
A ex-funcionária de uma empresa de serviços empresariais e representações teve um acidente de trabalho que resultou no corte no dedo do pé esquerdo e processou a empresa visando receber os valores referentes à estabilidade [...]
Contratos de experiência podem ter diferentes períodos, 30, 45 ou 60 dias, podendo vir a ser renovados somente uma vez, desde que o total de dias não ultrapasse 90 dias. Caso o contrato não continue, [...]
A juíza Maria Raimunda Moraes confirmou a justa causa à empregada que apresentou um atestado médico falso à empresa na qual trabalhava. O caso foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG). A [...]
A norma contida no artigo 496 da CLT deixa claro que o trabalhador deve justificar corretamente a negativa de retorno ao emprego – mesmo quando este integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), [...]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito a ex-funcionária de uma empresa de confecções de receber pelo período de estabilidade legalmente garantido às gestantes. Motivo: a [...]
RESUMO: Os atletas profissionais do futebol são trabalhadores regidos de forma subsidiária pelo direito do trabalho e seus princípios, na medida em que o contrato especial de trabalho desportivo é regido por lei especial (Lei [...]
