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Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de estágio atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República. Isso [...]

Um técnico telefônico conseguiu recurso junto a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por dano existencial, que consiste em lesão pela falta de tempo para se dedicar às atividades [...]

A Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos foi isentada de indenizar um promotor de vendas pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador caiu e ficou cego do olho esquerdo [...]

A PDG Realty S.A. – Empreendimentos e Participações foi declarada isenta de arcar com as despesas de advogado de um ex- prestador de serviços. A decisão foi dada pela Sétima Turma do Tribunal [...]