Posto de combustível é inocentando pelo atropelamento de lavador de carros
A Ferreira Combustíveis Ltda. (BA) foi afastada da responsabilidade pela morte de um lavador de carros atropelado em um acidente dentro do pátio do posto. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, desproveu o agravo de instrumento dos herdeiros do trabalhador, com o entendimento de que a empresa não foi culpada, pois não houve relação do […]
Empregado é demitido antes de comunicar sua candidatura ao sindicato da empresa e não consegue estabilidade
Um trabalhador teve o reconhecimento do direito à estabilidade provisória negado porque não comunicou sua candidatura previamente à Metalcom Produtos Metálicos e Comércio Ltda., de Jataí (GO). A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa, porém a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a decisão em recurso. O soldador afirmou que o edital […]
Flagrante: motorista de ônibus é filmado realizando ato sexual no trabalho
Um motorista de ônibus de Recife (PE) teve seu recurso rejeitado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e foi dispensado por justa causa, após ter sido filmado mantendo relações sexuais com uma cobradora. Segundo o trabalhador, sua colega tinha passado mal e que ele estava apenas a socorrendo, porém, seria preciso fazer o reexame de […]
Vale consegue redução de 50% em indenização de empregado que fraturou a coluna durante o trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a indenização de R$ 300 mil para R$ 150 mil da Vale S.A., por danos morais a um ex-funcionário que sofreu um acidente de trabalho após escorregar num tapete dentro da empresa. A redução foi aceita em recurso, pois a empresa conta com o fornecimento de […]
Reforma Trabalhista: I Painel sobre as principais alterações na CLT
A reforma Trabalhista, firmada pela lei 13.467 – 13 julho 2017, foi tema do I Painel sobre as Principais Alterações na CLT realizado pela Abagge Advogados Associados na última sexta-feira. Na emblemática manhã de 11 de agosto, Dia do Advogado, estiveram reunidos empresários, integrantes do departamento de recursos humanos, a equipe de advogados do escritório […]
Parmalat é isenta de pagar indenização de vendedor que sofreu acidente durante o trabalho
A Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos foi isentada de indenizar um promotor de vendas pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador caiu e ficou cego do olho esquerdo devido ao descolamento de retina que teve durante o acidente, em hipermercado. O relator do caso, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, explica que […]
Após ter as férias pagas de forma equivocada, trabalhador tem o valor descontado e recorre por danos morais
A Pepsico do Brasil Ltda. teve a exclusão da condenação imposta pela Terceira Turma do Tribunal do Trabalho, referente ao pagamento de indenização por dano moral a um promotor de vendas que teve o salário descontado em três meses para devolver férias pagas indevidamente. A turma entendeu que o ato da Pepsico foi válido e […]
Depósitos do FGTS de funcionários da Santa Casa não é responsabilidade do município interventor
A cidade de Lucélia (SP) foi afastado pela Quinta Turma do Tribunal do Trabalho da responsabilidade sobre os encargos trabalhistas devidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade. O município era responsável na gestão da entidade hospitalar, mas, de acordo com a Turma, não houve lei ou acordo entre ambos que responsabilizasse a prefeitura […]
Ausência de hierarquia impede formação de grupo econômico entre empresas aéreas
Para o reconhecimento de um grupo econômico entre empresas, é fundamental que exista uma relação hierárquica de uma sobre a outra, não basta apenas uma relação de coordenação entre elas. Nesta ação judicial, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a existência de grupo econômico entre duas empresas do setor aéreo por falta […]
Empresa é isentada de pagar horas extras a funcionária
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Noroeste (Sicredi Noroeste/PR) isenta de pagar horas extras a uma empregada que teve sua jornada de trabalho aumentada de seis para oito horas. A Turma julgou que a trabalhadora consentiu a mudança em sua jornada e não comprovou que teria […]