Desembargador Alexandre Luiz Ramos é indicado como ministro do TST
Com a aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em novembro de 2017, o desembargador Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), foi o indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga de ministro do TST. O desembargador será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Após esse processo, a indicação […]
Reforma trabalhista: lei anterior à reforma isenta empresa de pagar honorários advocatícios
Uma transportadora de valores foi isenta do pagamento de honorários advocatícios. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o autor da ação não estava assistido pelo sindicato de classe. Com isso, ele não preenchia o requisito do item I da Súmula 219, baseado na Lei 5.584/1970. Ou seja, o processo baseava-se em uma Lei anterior a última […]
Demissão: funcionária não reverte dispensa após ser flagrada furtando
Uma ex-funcionária da Terex Betim Equipamentos Ltda, teve seu recurso rejeitado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ela tentava anular seu pedido e demissão por falta de homologação sindical e condenar o empregador ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 1º, da CLT. O motivo: o atraso na quitação das verbas rescisórias. […]
Técnico telefônico tem dano existencial reconhecido pelo TST
Um técnico telefônico conseguiu recurso junto a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por dano existencial, que consiste em lesão pela falta de tempo para se dedicar às atividades sociais e de descanso. A Turma condenou a Serviços de Rede S.A. – Serede e a Oi S.A. – ao pagamento indenizatório de R$ 5 mil. A jornada do trabalhador era […]
Jogador de futebol não consegue integração de direito de imagem
O jogador de futebol Luís Francisco Grando, conhecido como Chico, teve seu pedido julgado improcedente. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de integração de direito de imagem ao salário do jogador. Grando exigiu os valores recebidos no período em que atuou no Clube Atlético Paranaense, de […]
Atleta consegue indenização junto ao TST pelo direito de arena
O São Paulo Futebol Clube teve seu recurso rejeitado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma manteve a decisão do TRT da Segunda Região (SP), que condenou o clube a indenizar o atacante Leandro Lessa Azevedo. O pagamento refere-se ao direito de arena para o jogador de futebol (no percentual de 20%). Lessa integrou o time […]