Saúde Mental no Trabalho: A Importância da NR-01
Especialistas em saúde e recursos humanos vêm alertando, há tempos, sobre a importância da vigilância e proteção da saúde mental dos trabalhadores, além da necessidade de se garantir a integridade do ambiente de trabalho. Nesse contexto, a NR-01 do MTE – que traz definições comuns às Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúde no […]
O enquadramento do grau de insalubridade via norma coletiva e o Tema 1.046 do STF
Em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal publicou decisão importante em matéria de Direito do Trabalho, reconhecendo a validade de Acordos e Convenções Coletivas que flexibilizam direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não se tratem de direitos absolutamente indisponíveis. Na oportunidade, houve conclusão do julgamento do Tema 1.046 de […]
Luiz Antonio Abagge e Patrícia Gobbi falam sobre a proposta de extinção da jornada 6×1 no Consultor Jurídico
Os sócios da Abagge Advogados Associados Luiz Antonio Abagge e Patrícia Gobbi publicaram artigo sobre a proposta de emenda constitucional (PEC), que visa alterar o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal. Eles advertem, que a grande dificuldade para aprovação da proposta reside na limitação da jornada a quatro dias de trabalho na semana. […]
Luiz Antonio Abagge participa do lançamento do livro “Temas de Direito e Processo do Trabalho”, com artigo da autoria de sócios do escritório
O advogado Luiz Antonio Abagge, sócio do Abagge Advogados, participou do lançamento do livro “Temas de Direito e Processo do Trabalho”, na última sexta-feira, 29 de novembro, em Foz do Iguaçu. O evento ocorreu durante III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho. Abagge escreveu o artigo “A preservação da competência da Justiça […]
Luiz Antonio Abagge palestra sobre sociedade anônima de futebol em Congresso da Magistratura do Trabalho
O advogado e sócio fundador do escritório Luiz Antonio Abagge, participou, na tarde desta sexta-feira (29), em Foz do Iguaçu, de painel no III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido pela Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT). Abagge esteve presente, como […]
Extinção Da Jornada 6×1: O que está em debate?
A proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton, propõe alteração no inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, que atualmente, como regra geral, prevê limite de trabalho de oito horas diárias quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação por acordo ou convenção coletiva de trabalho. De acordo com o […]
TST fixa tese sobre aplicação da reforma trabalhista a contratos que tiveram início antes do seu advento
O Tribunal Superior do Trabalho julgou nesta segunda-feira (25/11/2024) o Tema de n. 23, de observância obrigatória, no qual restou decidido que as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) são imediatamente aplicáveis aos empregados contratados antes do seu advento. Isso porque a Lei nova alterou diversas disposições até então aplicadas aos contratos de […]
Consultora do escritório publica artigo sobre “emendas pix” no Conjur
A advogada Carmen Valio, consultora do escritório Abagge Advogados Associados, é autora do artigo “Pix, emendas e Orçamento”, divulgado no domingo (17) no portal Consultor Jurídico. Ao longo do texto, a advogada aborda as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, com foco nas “emendas pix”, que permitem a transferência direta de recursos federais para […]
Carmen Valio recebe homenagem em evento das Organizações Sociais de Cultura em São Paulo
A advogada Carmen Valio, consultora jurídica da Abagge Advogados Associados, foi homenageada nesta quarta-feira (06/11) durante o evento de 20 anos das Organizações Sociais de Cultura em São Paulo, organizado pela Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura (ABRAOSC). A homenagem foi entregue como forma de reconhecimento pela dedicação e trabalho realizado como assessora jurídica […]
Em artigo publicado no JOTA, Carmen Valio analisa inconsistências na redação da Reforma Tributária
A advogada Carmen Valio, consultora jurídica da Abagge Advogados Associados, é autora do artigo “Reforma Tributária: inconsistências na redação legislativa comprometem a pretensa simplificação”, divulgado nesta terça-feira no JOTA. Ao longo do texto, a advogada argumenta que a nova proposta da Reforma Tributária conta com várias inconsistências que comprometem a clareza e a segurança jurídica, mesmo […]