Falta de acessibilidade não é motivo para aumentar indenização de bancário com deficiência
Um bancário com dificuldade de locomoção não conseguiu recurso junto à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador pretendia aumentar o valor de condenação imposta ao banco no qual trabalhava. O banco foi condenado a pagar uma indenização por dano moral de R$ 10 mil, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). O […]
Falta de EPI: frigorífico é condenado a pagar danos morais a repositora
Um frigorífico não conseguiu recurso junto à Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A microempresa de Vila Velha (ES) foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, para uma empregada que exerceu sua função de trabalho em ambiente frio por quatro anos. A acusação é que a empresa não fornecia o equipamento de proteção individual […]
Redução de área de atuação não é motivo para indenização de representante comercial
Um representante comercial que buscava indenização da distribuidora de eletro peças em que trabalhou, em Vila Velha (ES), não teve o recurso reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador não indicou quais dispositivos legais a empresa teria violado, inviabilizando o acolhimento do recurso. O caso Na ação trabalhista, o trabalhador visava conseguir o […]
Latam afasta discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes
A Latam (que na época deste processo ainda era Tam Linhas Aéreas S.A.) conseguiu recurso provando que não houve discriminação em um caso envolvendo uma funcionária. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu à empresa de uma condenação de pagamento indenizatório por danos morais de uma agente aeroportuária que alegou ter sido dispensada por ser […]
TST aprova jornada reduzida para operadora de telemarketing
Uma operadora de vendas por telemarketing teve seu recurso reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ela conseguiu o direito à jornada de seis horas diárias, com dois intervalos de dez minutos de descanso. Direito esse previsto no artigo 227 da CLT, para telefonistas e telegrafistas. Para a ministra, Kátia Magalhães Arruda, relatora […]
Mercedes-Benz é responsável pelo ônus para afastar horas extras de funcionário
A Mercedes-Benz do Brasil Ltda. não conseguiu recurso junto à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A montadora de veículos desejava reverter o ônus da prova de realização de horas extras em duas viagens internacionais realizadas por um metalúrgico a favor da montadora. O caso A empregadora não nega que as viagens aconteceram, mas […]
Condomínio que tinha porteiro registrado como zelador não consegue recurso junto ao TST
Um condomínio residencial da cidade de Valinhos (SP) não conseguiu recurso contra decisão que reconheceu o direito de um porteiro terceirizado junto à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O funcionário ganhou benefícios e salários conforme as normas coletivas relativas ao condomínio. O caso O trabalhador era remunerado pelo empregador na função de serviços gerais. O […]
Bancário que não aderiu ao novo quadro de funcionários consegue incorporar gratificação por função
O Banco do Brasil S.A. não conseguiu recurso junto à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SD-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O banco foi condenado por incorporar a função de caixa, no salário de um funcionário do antigo Banco do Estado de Santa Catarina – Besc. O funcionário em questão se negou a entrar […]
Indenização por acidente elétrico responsabiliza empregadora e contratante
Um soldador de uma empresa de comunicação visual (empregador) teve seu recurso acolhido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma também reconheceu a responsabilidade solidária da empresa de herbicidas (contratante). O acidente ocorreu enquanto o trabalhador instalava uma placa de publicidade. Durante a instalação de uma placa na marquise da loja Herbioeste, […]
Ofensas, ameaças e coação: constrangimento público comprova ação de trabalhadora
Uma ex-funcionária entrou com uma reclamação trabalhista de danos morais contra a JL-Comércio de Móveis Ltda. e as Lojas Perin, que acabaram sendo condenadas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a trabalhadora, um representante do empregador a ameaçou. A Turma restabeleceu indenização no valor de R$ 5 mil, pois não teve dúvidas […]