Prestador de serviços terceirizado e membro da Cipa é demitido ao fim de contrato, sem direito a estabilidade
Um trabalhador integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho contra a decisão que indeferiu sua estabilidade no emprego. Sem justificativas, a ISS Servisystem do Brasil Ltda. (empregadora) rescindiu o contrato de prestação de serviços vinculado a empresa de produtos de borracha, Goodyear do Brasil, […]
Com base em acordo, instalação de câmeras em vestiários não é considerada violação de intimidade
Uma ajudante de frigorífico da Brasil Foods S.A. (BRF) teve negado recurso contra a empresa pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no município de Herval D’Oeste (SC). A funcionária pretendia receber uma indenização por danos morais devido à instalação de câmeras nos vestiários da fábrica. O pedido foi considerado improcedente, visto que a […]
TST nega enquadramento como operador de telemarketing a vendedor
A distribuidora de autopeças Sk Automotive S/A teve seu pedido de recurso acolhido pela Oitava Turma do Tribunal, que reformou a decisão de enquadrar um funcionário admitido como vendedor na atividade de operador de telemarketing. Com está decisão, a empresa não terá de pagar as diferenças entre as jornadas de trabalho. O vendedor alegou na […]
Funcionário recebe adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos
Uma fabricante de rações para animais, localizada em Sabará (MG), não consegui recurso junto a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, contra a condenação de pagamento adicional de insalubridade, a um auxiliar de linha de produção que tinha contato com restos de animais e de agentes biológicos infectocontagiosos. Durante a sentença condenatória, empresa alegou que não tinha […]
Justa causa: Faltas recorrentes justificam demissão de empregada da rede Renner
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a demissão por justa causa de uma empregada que atuava como caixa em uma unidade da Lojas Renner S.A. A razão para a decisão: faltas recorrentes e sem justificativa no período de junho de 2010 a março de 2011. A justa causa havia sido desconstituída pelo TRT da […]
Enfermeira ofendida por paciente não receberá indenização
Uma técnica de enfermagem vítima de ofensa e xingamentos por parte de um paciente, teve rejeito de agravo pela Quarta Turma do Tribunal do Trabalho. Eles julgaram improcedente o pedido de indenização por dano moral, requerido pela enfermeira. Para O JT da 17ª Região, não houve omissão por parte do empregador que fundamentasse uma condenação. […]
Nova proposta para a CLT: o que muda com a Reforma Trabalhista
Projeto aprovado afeta diretamente o Judiciário Trabalhista, ao tornar mais rigoroso os pressupostos para uma ação trabalhista O Senado aprovou nesta terça-feira (11 de julho de 2017) o texto-base do projeto de Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “Reforma Trabalhista”. O texto altera no total mais de 100 artigos da CLT, em […]
JT não executará empresa em recuperação judicial
O TRT da 24ª Região (MS), levantou a penhora de um imóvel envolvido pelo plano de recuperação judicial de um grupo de usinas de açúcar e álcool. De acordo com a decisão, empregados que possuem créditos trabalhistas devem se conformar à habilitação no juízo universal. Caso ocorra o contrário, haveria uma lesão aos princípios de […]
Apesar de aprovado, Haitiano não é contratado para cargo público
A Quinta Turma do TST concedeu o recurso à Companhia de Melhoramento da Capital (Comcap) e julgou improcedente o pedido de um refugiado do Haiti para validar a sua aprovação em um concurso público para gari, que visava contratar profissionais para trabalhar durante a na Operação Verão 2015/2016, em Florianópolis (SC). O estrangeiro que foi aprovado […]
Recepcionista com esclerose múltipla não consegue provar dispensa discriminatória
Uma recepcionista do Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Leitura, em São Paulo, buscava a reintegração ao seu emprego afirmando que a dispensa foi motivada por ser portadora de esclerose múltipla. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento. O caso já havia sido julgado […]