STF decide: Contribuição sindical não é obrigatória
Provendo o que foi determinado pela reforma trabalhista em novembro de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou que as ações exercidas pelas entidades e sindicatos foram improcedentes. Os grupos buscam resgatar o pagamento compulsório e tornar lícita a contribuição sindical, mas não de forma obrigatória. Esse tema vinha gerando muita discussão, já que as empresas (e uma […]
Rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., sediada em Umuarama (PR), a compensar a indenização sobre à rescisão do contrato de representação comercial decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego de um de seus vendedores. Embora contratado como vendedor autônomo, o trabalhador alegou que trabalhava de forma subordinada, com […]
Após privatização do Banestado, bancário do Itaú não será reintegrado
Sustentando a norma interna prevista do Banestado, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um bancário que buscava ser restabelecido ao Banco Itaú S.A, herdeiro do Banco Banestado S.A.. O procedimento para dispensa do empregado não garantia a estabilidade do próprio no emprego. O empregado foi engajado pelo Banestado por […]
Banco reduz condenação por submeter consultor a ócio forçado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$100 mil para R$20 mil a indenização por dano moral deferida a um empregado do HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo submetido a ócio forçado. Contratado como consultor financeiro, o empregado afirmou que foi dispensado depois de 10 anos no banco. Ao pedir indenização, […]
Justiça desportiva: normas especiais que conduzem a profissão atleta
As normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que regulamentam a maioria das relações trabalhistas no país – em teoria não se adaptam aos desportistas. Entretanto, todos os atletas profissionais tem contrato pactuado na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615/1998), denominada no ramo desportivo como Lei Pelé. Segundo a Academia Nacional de […]
Empregado com depressão tem pedido de reintegração negado
Um escriturário alegou ter sido dispensado pelo Serviço Social do Comércio(Sesc) por ação discriminatória devido ao seu diagnóstico de depressão. Segundo o TST, o Sesc possui direito de dispensar o trabalhador devido ao fato que a o quadro de depressão não gera preconceito. Sendo assim, cogitar que a dispensa foi discriminatória era ilusório. Por conta […]
Abagge Advogados Associados realiza painel sobre Terceirização e Direito Intertemporal
A Reforma Trabalhista e suas resoluções quanto à Terceirização e ao Direito Intertemporal foram o tema central de um painel realizado pelo escritório Abagge Advogados Associados. O evento aconteceu na tarde do dia 15 de junho, no Bourbon Curitiba Convention Hotel e contou com o apoio da Renault. O painel teve como objetivo tirar dúvidas […]
Empresa consegue afastar irregularidade de procuração com prazo vencido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação de uma empresa de álcool e derivados. O recurso ordinário da empresa foi negado devido ao vencimento do prazo da procuração apresentada nos autos. Segundo a Turma, nessas circunstâncias deve-se abrir prazo para que o problema seja resolvido e não negar a admissão do recurso. […]
Pagamento de diferenças salariais a servidor público não cabe ao TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou o município de Mococa (SP) de pagar diferenças salariais a um motorista. O pagamento seria referente à concessão de abono igual para todos os servidores. A decisão segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o Judiciário de conceder […]
Indenização por danos morais de empregado que teve falência renal é reduzida
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu a indenização a ser paga a um eletricista de R$500 mil para R$150 mi. A indenização era referente a danos morais decorrentes de uma doença renal desenvolvida devido ao contato com produto químico nefrotóxico. Ficou mantida, no entanto, a reparação por danos materiais na forma […]