Insalubridade: exposição a diferentes agentes não acumula adicionais
Em um caso envolvendo a exposição de um empregado a agentes químicos nocivos a saúde, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de cabos elétricos ao pagamento de apenas um adicional em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo. Apesar da perícia ter comprovado a exposição aos agentes de […]
Indenização por dispensa antes da data-base é impedida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou da condenação imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A companhia deveria pagar indenização a seis empregados, porém, o motivo para a reparação era a dispensa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. De acordo com os ministros, […]
TST afasta responsabilidade de empresa por atraso de salários de prestador de serviços
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a responsabilidade da Eletrogoes S.A, concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, pelo atraso de salário e de verbas rescisórias de empregados da Enercamp Engenharia e Comércio Ltda.. A empresa prestava serviços a concessionária e, a partir desse entendimento, o TST julgou improcedente a tentativa do […]
Enquadramento sindical: vender bebidas não configura atividade preponderante da Ambev
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) compreendeu que o enquadramento sindical de um vendedor local da Ambev S.A. acontece pela atividade da empresa. De acordo com a Turma, a categoria é regida por uma legislação especial. Por conta disso, a condenação para o pagamento das parcelas requisitadas na ação decorrente do enquadramento […]
Toyota reduz condenação por realocar inadequadamente empregado reabilitado
Um empregado que passou por um processo de realocação entrou com uma ação contra a Toyota do Brasil Ltda.. A acusação foi baseada no argumento de que houve realocação inadequada do funcionário. O empregado foi contratado para a função de operador multinacional trainee. Durante essa atividade, desenvolveu tendinite no tendão de Aquiles e, após um […]
Análise Advocacia 500: Abagge é eleita em duas categorias como Escritório Mais Admirado e Advogado Mais Admirado
Desde 2006, a publicação Análise Advocacia 500, feita pela Análise Editorial, apresenta nomes de escritórios e advogados mais admirados do Brasil. Este ano, o escritório Abagge Advogados Associados foi prestigiado duas vezes, com os selos Escritório Mais Admirado e Advogado Mais Admirado de todo o território nacional, com a seleção do Dr. Luiz Antonio Abagge. A contemplação […]
Portuário aposentado não será indenizado pelo cancelamento de registro de trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concordou com a improcedência do pedido de dano material feito por um estivador do Porto de Paranaguá (PR). O empregado teve seu registro de trabalho cancelado após aposentadoria espontânea. A ação foi ajuizada antes da decisão em que o TST considerou […]