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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que não aplicou multa a uma empresa do ramo alimentício, na Bahia. A multa era referente ao atraso no pagamento das verbas [...]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Aeroportos Brasil Viracopos S.A.. A questão envolvia o pagamento de verbas rescisórias de um pedreiro [...]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Megaware Industrial Ltda. do pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. A ação foi protocolada por uma [...]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Pré Universitário Genoma Ltda. e o Genoma Centro de Estudo Educacional Ltda. do pagamento da multa prevista na CLT pelo atraso no [...]

Uma construtora em São Paulo (SP) foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 5 mil um jardineiro pelo atraso salarial de três meses. Para a empresa, não [...]