Utilização de máscaras pelos empregados, colaboradores e prestadores de serviços no ambiente de trabalho
Na data de hoje (29/03/22), em Curitiba, passa a vigorar o Decreto 420/2022, que coloca fim à obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no município, exceto serviços de saúde, gerando questionamentos quanto a manutenção do uso de máscaras pelos funcionários durante a jornada de trabalho. De início, é necessário rememorar que ainda permanecem […]
Advogados da equipe Abagge discutem a possibilidade da dispensa motivada a trabalhadores não vacinados na revista do TRT-9
Foi publicada na primeira edição de 2022, da Revista Eletrônica do TRT-PR, artigo intitulado “Passaporte sanitário ao trabalhador: entre a liberdade de não se vacinar e o poder-dever disciplinar da empresa”, de autoria dos advogados Luiz Antonio Abagge, Patrícia Correa Gobbi e Tuany Baron sobre os limites do poder disciplinar patronal nos casos de recusa […]
Retorno ao trabalho presencial das gestantes
A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, previa a obrigatoriedade de afastamento das gestantes do trabalho presencial, que deveriam ficar à disposição do empregador para exercer atividades em domicílio, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Entretanto, com a publicação em 10 de março de 2022, […]