Vendedora não receberá férias proporcionais após ser demitida por justa causa
As Lojas Radan Ltda., conseguiu recurso junto à Segunda Turma do TRT de Gravataí (RS) e restabeleceu uma sentença rejeitada. Uma vendedora foi demitida por justa causa, sem o pagamento de férias proporcionais. Para a Turma, a decisão anterior que condenou a empresa foi contra a Súmula 171 do TST. A súmula não dá direito do empregado […]
Danos morais por jornada extenuante: empregadora terá de pagar indenização a família de caminhoneiro
Uma empresa de transporte e locação no Paraná não conseguiu recurso junto a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A companhia pediu o afastamento do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho exaustiva, e culpa concorrente pelo acidente de trânsito que vitimou um de seus motoristas. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ […]
Funcionário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo período
Uma empresa de consórcio foi absolvida de pagar adicional noturno a um encarregado de obras. O funcionário trabalhava das 3h ás 13h. De acordo com a CLT, isso caracteriza o trabalho como atividade noturna (das 22h às 5h). Apesar de a jurisprudência do TST manter o adicional sobre as horas diurnas quando há prorrogação das atividades, os ministros entenderam […]
Por incontinência de conduta e mau procedimento, vigilante não consegue reverter justa causa
A Amazonav – Amazona Navegação Ltda. teve recurso aprovado junto a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, impedindo a reversão de justa causa de um vigilante. A razão da demissão: o fato do funcionário liberar o acesso de terceiros à empresa. Para a Turma, a penalidade foi aplicada corretamente, pois o empregado já havia recebido duas advertências pelos […]
Conflito de cargo de confiança: TST mantém a decisão de não aceitar testemunha
A Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., teve seu recurso negado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O recurso era contra o indeferimento de uma testemunha que, por ter um cargo de confiança, tinha poderes para admitir e demitir funcionários. Houve interesse por uma das partes em solucionar o […]
Bancária consegue indenização de R$ 30 mil por falha de segurança na agência
Uma bancária conseguiu uma indenização de R$ 30 mil, devido a um assalto supostamente causado por falha de segurança. A agência bancária estava em reforma no momento do assalto e sem a porta giratória com detector de metais. Os ministros da Sétima Turma do TST, entenderam que o empregador não tomou as medidas necessárias para […]
Clube de Regatas Vasco da Gama é isento de pagar indenização ao ex-jogador Euller
O ex-jogador profissional de futebol, Euller Elias de Carvalho, teve seu agravo contra o Clube de Regatas Vasco da Gama negado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ele entrou com uma ação contra o clube, pedindo o pagamento de indenização por conta de um erro na declaração de rendimento dele junto à Receita […]
Trabalhador rural tem o pagamento por atraso de aviso de férias negado
Um trabalhador rural entrou com uma ação contra o fazendeiro contratante de seus serviços. A alegação é que havia a falta de aviso formal sobre o início das férias. O trabalhador exigiu pagamento em dobro e baseou-se no artigo 135 da CLT. Segundo ele, o artigo dita que o aviso de férias deveria ter sido feito […]
TST afasta responsabilidade de empresas petroleiras por morte de trabalhador
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST negou a agravo da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda., que prestava serviço para a Petrobras. O trabalhador estava alocado em uma plataforma de petróleo na bacia de Campos, em Macaé (RJ). Segundo a decisão, a morte teria sido uma fatalidade, não tendo […]
O que muda com a reforma trabalhista: preposto e danos extrapatrimoniais
No próximo dia 11 entra em vigor a Reforma Trabalhista. A seguir, descrevemos mais duas mudanças principais para ajudá-lo a entender o que muda e o que permanece com a vigência da lei número 13.467/2017. PREPOSTO Como funcionava antes: Necessidade de ser empregado da empresa reclamada (Súmula 377 do TST), com exceção: micro ou pequeno empresário e o empregador […]