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Provendo o que foi determinado pela reforma trabalhista em novembro de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou que as ações exercidas pelas entidades e sindicatos foram [...]

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do [...]

Com a Reforma Trabalhista entrando em vigor no próximo sábado, dia 11/nov/2017, o escritório Abagge Advogados Associados preparou um passo a passo com as principais mudanças e também para [...]