Defesa apresentada com antecedência perde valor por atraso da empresa em audiência
Uma indústria de cosméticos teve revelia e confissão reconhecidas pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Em um processo movido por um auxiliar de produção, o representante legal da empresa e o advogado foram acusados por chegarem atrasados na audiência. A empresa apresentou a defesa por meio eletrônico, antes da audiência, mas o TST […]
Contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de estágio atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República. Isso porque o comando desse dispositivo constitucional refere-se expressamente a contrato de trabalho. O caso do Banrisul Durante um exame de um recurso de revista Banrisul, […]
Responsabilidade subsidiária: TST isenta empresa de logística ferroviária no MT
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de logística ferroviária em Rondonópolis (MT). A ação cobrava créditos trabalhistas devidos a uma operadora de caixa. A funcionária fornecia refeições aos trabalhadores no terminal ferroviário da cidade (a funcionária era contratada por uma microempresa). A alegação de responsabilidade subsidiária Na […]
Trabalhador exposto nas redes sociais recebe direito a indenização
Uma grande empresa de café foi condenada a indenizar trabalhador. O motivo: um vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais do mesmo. A condenação contemplou dano moral, ante a excessiva exposição. O trabalhador, que fora demitido também teve tal informação divulgada na Internet. A visão do trabalhador […]