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Em São José do Rio Pardo (SP), uma empregada requisitou a indenização por dano moral pelo não pagamento de verba rescisória. Entretanto, a Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município [...]

Uma construtora em São Paulo (SP) foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 5 mil um jardineiro pelo atraso salarial de três meses. Para a empresa, não [...]