A advogada Patrícia Gobbi, sócia da Abagge Advogados, é autora do artigo “Trabalho aos domingos e feriados: qual a regra vigente?”, divulgado no dia 5 de maio no Correio Braziliense.
No texto, ela analisa os impactos da Portaria nº 3.665/2023, que passa a vigorar em julho de 2025 e altera as condições para o trabalho em feriados. A norma exige autorização expressa em negociação coletiva para o trabalho em feriados, especialmente no varejo. A advogada destaca ser fundamental manter um diálogo aberto e contínuo com os sindicatos, pois desde a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), as normas negociadas em convenção ou acordo coletivo têm prevalência sobre a lei quando tratam de direitos disponíveis, conforme previsão legal.
