A Reforma Trabalhista e suas resoluções quanto à Terceirização e ao Direito Intertemporal foram o tema central de um painel realizado pelo escritório Abagge Advogados Associados. O evento aconteceu na tarde do dia 15 de junho, no Bourbon Curitiba Convention Hotel e contou com o apoio da Renault.
O painel teve como objetivo tirar dúvidas quanto às alterações trazidas pela Reforma Trabalhista à CLT. Este foi o segundo encontro do ciclo de painéis promovido pelo escritório Abagge Advogados Associados. Entre os convidados, estiveram os ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa, a Vice-Presidente do TRT9, Dra. Nair Lunardelli Ramos, a presidente da AMATRA, Dra. Camila Gabriela Greber Caldas, o Ministro aposentado Fernando Eizo Ono, o desembargador aposentado Ricardo Tavares Gehling, entre outros desembargadores, juízes e empresários, além de toda a equipe da Abagge Advogados Associados.
A terceirização e os novos marcos normativos
O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos comentou as leis 13.429/2017 e 13.267/2017, abordando a Terceirização. Ele trouxe o posicionamento do TST frente a algumas matérias discutidas. A fim de descrever a conjuntura atual, o ministro falou da evolução dos sistemas produtivo, da legislação trabalhista e da jurisprudência do TST.
Para Caputo Bastos, “era premente a necessidade de uma legislação para disciplinar a terceirização, adequando-a à nova realidade econômica e social, que demanda a modificação do tradicional modelo das relações de trabalho”.
O ministrou reforçou o conceito de terceirização, como: “uma forma de organização da cadeia produtiva das sociedades empresárias, a partir da transferência para outras empresas de parcela de suas atividades, a fim de obterem maior eficiência na execução de seus objetos sociais”.
E finalizou sua apresentação com a citação de Klaus Schwarb, presente na obra A quarta revolução industrial: “A quarta revolução industrial pode estar trazendo rupturas, mas os desafios apresentados por ela são criados por nós mesmos. Está, portanto, ao nosso alcance solucioná-los e realizar as alterações e políticas necessária para nos adaptarmos (e florescermos) em nosso novo ambiente emergente.”
Direito intertemporal
O Ministro Walmir Oliveira da Costa tratou do Direito Intertemporal, além de assuntos gerais relacionados ao TST. Ele evidenciou as discussões acerca da regulamentação do Direito Processual e das novas redações das súmulas do TST, frente à legislação em vigor.
Terminadas as palestras, foi aberta a palavra ao público, que pode levantar discussões quanto a suas preocupações e dúvidas em relação aos temas abordados. Os presentes puderam participar de um grande debate de reflexões jurídicas, onde foram questionados temas como: possibilidade de redução de cotas para deficientes e aprendizes por meio de acordo coletivo.
Crédito das fotos: Matheus Dias
Para saber mais
Relembre como foi o primeiro painel realizado sobre a Reforma Trabalhista