Notícias

Abagge Advogados participa da campanha “Alimente a Solidariedade”, junto ao TRT-9

O escritório Abagge – Advogados Associados contribuiu com doações para a campanha a campanha “Alimente a Solidariedade”, inspirada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), [...]

Comunicado aos clientes – Intimações via e-mail

Tendo em vista a publicação do Provimento da Presidência – Corregedoria 2/2022 que estabelece as formas de comunicação de atos e intimações por endereço de e-mail no âmbito no TRT da 9ª Região, vimos por [...]

Considerações sobre a aplicação prática da Lei n.º 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem para os empregados celetistas

No dia 05 de agosto de 2022 foi publicada no Diário oficial da União a Lei 14.434/2022, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, [...]

Obra coletiva é lançada com texto de autoria do Dr. Luiz Antonio Abagge sobre liberdade sindical

No último dia 18 de maio de 2022, em evento em Brasília-DF, foi lançado o livro “Reflexões Jurídicas Contemporâneas”, publicado pela Editora Mizuno e organizada pelos Drs. Ricardo Calcini e Dino Andrade. A obra foi [...]

Utilização de máscaras pelos empregados, colaboradores e prestadores de serviços no ambiente de trabalho

Na data de hoje (29/03/22), em Curitiba, passa a vigorar o Decreto 420/2022, que coloca fim à obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no município, exceto serviços de saúde, gerando questionamentos quanto a [...]

Retorno ao trabalho presencial das gestantes

A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, previa a obrigatoriedade de afastamento das gestantes do trabalho presencial, que deveriam ficar à disposição do empregador para exercer atividades em domicílio, por meio do [...]

Insalubridade: exposição a diferentes agentes não acumula adicionais

Em um caso envolvendo a exposição de um empregado a agentes químicos nocivos a saúde, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de cabos elétricos ao pagamento de apenas um [...]

Indenização por dispensa antes da data-base é impedida

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou da condenação imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A companhia deveria pagar indenização a seis empregados, porém, o motivo para a reparação era [...]

TST afasta responsabilidade de empresa por atraso de salários de prestador de serviços

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a responsabilidade da Eletrogoes S.A, concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, pelo atraso de salário e de verbas rescisórias de empregados da Enercamp Engenharia e [...]

Enquadramento sindical: vender bebidas não configura atividade preponderante da Ambev

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) compreendeu que o enquadramento sindical de um vendedor local da Ambev S.A. acontece pela atividade da empresa. De acordo com a Turma, a categoria é regida [...]