O escritório Abagge – Advogados Associados contribuiu com doações para a campanha a campanha “Alimente a Solidariedade”, inspirada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), [...]
Tendo em vista a publicação do Provimento da Presidência – Corregedoria 2/2022 que estabelece as formas de comunicação de atos e intimações por endereço de e-mail no âmbito no TRT da 9ª Região, vimos por [...]
No dia 05 de agosto de 2022 foi publicada no Diário oficial da União a Lei 14.434/2022, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, [...]
No último dia 18 de maio de 2022, em evento em Brasília-DF, foi lançado o livro “Reflexões Jurídicas Contemporâneas”, publicado pela Editora Mizuno e organizada pelos Drs. Ricardo Calcini e Dino Andrade. A obra foi [...]
Na data de hoje (29/03/22), em Curitiba, passa a vigorar o Decreto 420/2022, que coloca fim à obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no município, exceto serviços de saúde, gerando questionamentos quanto a [...]
A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, previa a obrigatoriedade de afastamento das gestantes do trabalho presencial, que deveriam ficar à disposição do empregador para exercer atividades em domicílio, por meio do [...]
Em um caso envolvendo a exposição de um empregado a agentes químicos nocivos a saúde, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de cabos elétricos ao pagamento de apenas um [...]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou da condenação imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A companhia deveria pagar indenização a seis empregados, porém, o motivo para a reparação era [...]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a responsabilidade da Eletrogoes S.A, concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, pelo atraso de salário e de verbas rescisórias de empregados da Enercamp Engenharia e [...]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) compreendeu que o enquadramento sindical de um vendedor local da Ambev S.A. acontece pela atividade da empresa. De acordo com a Turma, a categoria é regida [...]