A advogada Carmen Valio, consultora jurídica da Abagge Advogados Associados, é autora do artigo “Reforma Tributária: inconsistências na redação legislativa comprometem a pretensa simplificação”, divulgado nesta terça-feira no JOTA.
Ao longo do texto, a advogada argumenta que a nova proposta da Reforma Tributária conta com várias inconsistências que comprometem a clareza e a segurança jurídica, mesmo que o objetivo principal da reforma seja a simplificação do sistema. Carmen defende ainda que a simplificação fiscal deve considerar não apenas o conteúdo das leis, mas também a coerência com o ordenamento jurídico brasileiro.
