TST limita condenação que impede empresa de contratar com órgão público
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu à área de poder da Vara do Trabalho de Iporanga (SP). Os efeitos da decisão que sancionava a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (APAMIR) – Apamir de atuar como fornecedora de mão de obra a órgãos públicos. Para o TST, […]
Ações da Justiça do Trabalho ajudam a reduzir acidentes de trabalho
. PereO Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, promove uma melhora na qualidade de vida no trabalho Nos últimos anos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm adotando diversas medidas para reduzir o número de acidentes de trabalho no país. […]
TST define redução de indenização por danos morais ofertada a bancário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor da multa aplicada ao Banco do Brasil por danos morais, de R$600 mil para R$200 mil. A indenização havia sido estabelecida devido a dispensa de um bancário. O funcionário alegou ter sido discriminado porque integrou a ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. No entendimento da Turma, o […]
Companhia comprova norma coletiva para não conceder tíquete-refeição em plantões extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ). O recurso buscava a isenção do pagamento do valor relativo as diferenças de tíquete-refeição referente a um supervisor com jornada em plantões extras na escala de 24h x 72h. Em razão da cláusula de acordo […]
Motorista de ônibus não ganhará adicionais por acúmulo de tarefas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que uma empresa de transportes da cidade de Londrina (PR) não terá de pagar adicionais a um motorista de ônibus que atuava simultaneamente como cobrador. Apesar do funcionário alegar ter acúmulo de funções, na decisão, a Turma concluiu que o trabalhador se submeteu a todo e […]
Cambista de jogo do bicho tem vínculo de emprego negado
Devido ao fato do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entender que o jogo do bicho é uma atividade ilícita no Brasil, em Jaboatão dos Guararapes (PE), a sétima Turma do TST declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e uma Lotérica Online. Na reclamação trabalhista, a cambista afirmou cumprir jornada de 11h/dia, […]
Férias em dobro: ausência de previsão em lei impede pagamento à portuários avulsos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu uma gestora do Porto de Paranaguá e Antonina de pagar as férias em dobro, previstas no artigo 137 da CLT, a dois portuários avulsos. O motivo da decisão: não há previsão em lei para garantir o direito ao trabalhador portuário avulso. A reclamação trabalhista, os portuários […]
Tempo de espera para descarregar caminhão não justifica pagamento de horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação imposta a uma transportadora, em Natal (RN). A empresa era cobrada de pagar horas extras a um de seus motoristas. A dívida vinha da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga. De acordo com a CLT, o tempo de […]
TST decide: falha em cálculo não impede recurso de empresa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o julgamento realizado por juízo de segundo grau em questão do recurso da empresa Natural – Morumbi Comércio de Alimentos Ltda. A empresa havia depositado os R$10 determinados na sentença, entretanto, tal valor apresentava erros. O valor mínimo previsto pelo artigo 789 da CLT é de […]
TST reduz indenização de metalúrgico integrante da Cipa
Metalúrgico afastado do seu setor habitual de trabalho teve sua indenização reduzida de R$100 mil pra R$30 mil pela Quarta Turma do TST. O funcionário alegou ter sofrido retaliações da empresa Honda Automóveis do Brasil Ltda. quando se candidatou a dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos. Relocando problemáticas O empregado atuava no setor de montagem (e também era membro […]