Empresa não deve indenização a portador de HIV dispensado antes de descobrir a doença
TST afasta acusação de conduta discriminatória de empresa que demitiu trabalhador soropositivo antes do diagnóstico A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de um ajudante soropositivo de uma marmoraria de Cachoeiro do Itapemirim (ES). Ele pedia indenização por danos materiais e morais por ter sido despedido. A Turma afastou a acusação de conduta […]
Fundação pública federal consegue anular julgamento por não ter sido intimada de decisão
TST reverte decisão que condenou Fundação a pagar indenizações porque procuradores federais não foram intimados pessoalmente Em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, uma Fundação ligada a conseguiu reverter decisão que a condenou ao pagamento de quase R$ 7 mil em indenizações a uma mensageira. Por se tratar de fundação pública federal, a […]
Processo é anulado por intimação encaminhada à advogada errada
Intimações da reclamação trabalhista não foram encaminhadas à advogada indicada na contestação, o que prejudicou o direito de defesa A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular um processo trabalhista. A decisão ocorreu porque a intimação da sentença não foi encaminhada à […]
Hospital é isento de diferenças salariais que não foram registradas em ação trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o pagamento de diferenças de reajuste salarial convencional a um atendente de farmácia pelo Hospital Praia da Costa S.A., de Vila Velha (ES). A decisão do TST se deu porque o tema não estava entre os pedidos iniciais da reclamação trabalhista. A Turma permitiu o […]
Drogaria não pagará horas extras a atendente que não compareceu à audiência
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Raia Drogasil S.A.. Com isso, foi excluída a condenação de pagamento de horas extras a uma atendente que não compareceu à audiência para depor. A ex-funcionária foi considerada confessa em relação às provas apresentadas pela empresa. O pedido havia sido julgado improcedente no primeiro grau. Porém, o […]
Luiz Antonio Abagge participa do XXII Congresso Notarial Brasileiro
Membro Fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo e Sócio-Fundador da Abagge Advogados Associados, Luiz Antonio Abagge palestrou sobre a reforma trabalhista e seus reflexos na atividade notarial Entre os dias 16 e 18 de maio, a cidade de Foz do Iguaçu (PR) recebeu o XXIII Congresso Notarial Brasileiro. O evento foi promovido pelo Colégio […]
TST valida acordo coletivo entre Sabesp e sindicato
Acordo que previa o pagamento de metade das horas extras realizadas antes da formalização do regime de turnos ininterruptos é julgado válido pelo TST A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido o termo aditivo do acordo coletivo 2012/2013 firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de […]
Realizada a primeira reunião de negociação coletiva entre a FUNPAR e o SINDITEST-PR
Reivindicações apresentadas pela Comissão Obreira formada por empregados da FUNPAR que trabalham no Hospital de Clínicas são ouvidas pela Fundação, em conjunto com o HC e a UFPR. Na manhã de segunda-feira (14), foi realizada a primeira reunião entre a Funpar e a Comissão Obreira apresentada pelo Sinditest-PR, com participação do Hospital de Clínicas da […]
Comissária não receberá indenização por danos morais por reclamações de passageiros
A Quarta TST isentou a GOL Linhas Aéreas S.A. de indenizar uma comissária de bordo por ficar sujeita às reclamações de passageiros sobre o calor durante o abastecimento da aeronave, momento em que o ar condicionado é desligado. A Turma entendeu que a situação causa aborrecimento, mas não é grave o bastante para justificar indenização por […]
Luiz Antonio Abagge participa de Seminário Internacional de Gestão e Governança no Futebol
Membro Fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo e Sócio-Fundador da Abagge Advogados Associados, Luiz Antonio Abagge realizou a mediação de painel sobre desafios para uma gestão mais transparente do futebol Nos dias 10 e 11 de maio, foi realizado em Brasília o Seminário Internacional de Gestão e Governança no Futebol. Promovido pela Universidade Federal do […]