TST isenta Caixa Econômica de responsabilidades trabalhistas de zelador do Minha Casa, Minha Vida
A Caixa Econômica Federal foi considerada isenta da responsabilidade subsidiária por encargos trabalhistas de uma empresa arrendatária do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A decisão foi tomada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). A origem do caso julgado supracitado reside […]