ITPD DEBATES | Meio Ambiente Sustentável: Saúde Mental e Riscos Psicossociais, com especial referência à NR-1

O Instituto Transnacional de Estudos e Pesquisa em Direito (ITPD) realizou, em 29 de agosto de 2026, seu primeiro seminário internacional. O encontro marcou a abertura do projeto ITPD Debates e reuniu especialistas brasileiros e europeus para uma análise técnica e interdisciplinar sobre meio ambiente sustentável, saúde mental e riscos psicossociais, com especial referência à NR-1.

A qualidade acadêmica das exposições, a pluralidade das áreas representadas e a presença expressiva de autoridades da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho consolidaram a primeira edição como espaço relevante de reflexão e de intercâmbio de conhecimento sobre temas que hoje ocupam posição central na gestão das relações de trabalho.

Palestras e debates

A abertura dos trabalhos ficou a cargo do professor Álvaro Avelino Sánchez Bravo, da Universidade de Sevilha, Espanha, que apresentou o tema “Justiça socioambiental, riscos psicossociais e saúde mental no trabalho”. A exposição partiu da perspectiva dos direitos fundamentais para examinar as transformações sociais contemporâneas e seus impactos sobre o meio ambiente e as relações de trabalho.

Na sequência, o professor Giuseppe Ludovico, da Universidade de Milão, Itália, abordou a saúde mental e os riscos psicossociais a partir da experiência europeia, especialmente da realidade italiana. Destacou que a preocupação com os efeitos da organização e das condições de trabalho sobre a saúde mental vem sendo desenvolvida na União Europeia há mais de duas décadas, o que permite uma análise comparada relevante para o contexto brasileiro.

Nas palavras do professor Giuseppe Ludovico: “a partir dos anos 2000, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) publicou algumas pesquisas sobre o estresse relacionado ao (não causado pelo) trabalho, revelando que o fenômeno está em constante crescimento e afeta 20% dos trabalhadores europeus, sendo a causa de mais da metade dos dias de trabalho perdidos anualmente, com um custo total de cerca de 3% do produto interno bruto europeu (1,37% do PIB mundial)”.

A auditora-fiscal do Trabalho Ana Luiza Caldas Horcades completou o painel com abordagem prática e normativa sobre o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A exposição examinou as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e esclareceu que a prevenção desses fatores não constitui tema inteiramente novo no sistema de saúde e segurança do trabalho, haja vista que já se relaciona ao conjunto dos riscos ocupacionais e às disposições da NR-17 e da NR-7, além daquelas atualmente incorporadas à NR-1.

Segundo a auditora-fiscal, as principais medidas a cargo das empresas consistem em: a) ações direcionadas à melhoria das condições de trabalho, com o objetivo de prevenir a deterioração da saúde mental ou física e de promover a qualidade de vida; e b) ações voltadas a analisar e a adaptar estratégias para reduzir, controlar ou eliminar os riscos psicossociais que afetam a saúde mental.

Após o intervalo, os debates foram conduzidos pela professora Thereza Christina Nahas, juíza do Trabalho, doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro efetivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e pelo professor Fernando Fita Ortega, doutor em Direito e professor titular de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Valência, Espanha.

A mediação ampliou o diálogo entre os palestrantes e o público, permitindo o aprofundamento de questões jurídicas e práticas relacionadas à identificação, à avaliação, à prevenção e ao gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Os materiais apresentados no seminário ficarão disponíveis no site do ITPD.

Público qualificado e presença institucional

O seminário reuniu advogados, profissionais das áreas de engenharia, medicina e segurança do trabalho, gestores de recursos humanos, peritos e estudantes, o que reflete o caráter interdisciplinar do tema e a necessidade de integração entre as diferentes áreas envolvidas na prevenção dos riscos ocupacionais.

O encontro contou ainda com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho, entre elas a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana de Almeida, o procurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Arion Mazurkevic, e o vice-presidente, desembargador Benedito Xavier da Silva.

Também prestigiaram o evento os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ana Carolina Zaina, Edmilson Antonio de Lima, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Eliázer Antonio de Medeiros e Marcus Aurélio Lopes, além de outros magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná e de São Paulo.

A presença de representantes de diferentes instituições e áreas profissionais confirmou a relevância do tema proposto e o elevado nível técnico das discussões realizadas ao longo da manhã.

Pesquisa e produção acadêmica

Além das palestras e dos debates, o seminário produziu desdobramentos acadêmicos relevantes. Durante o encontro, a professora Thereza Christina Nahas realizou sorteio, entre os participantes, de livros da coleção de minibooks publicada pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais que reúne diferentes perspectivas e temas relevantes para a área. Entre os autores estão Ana Luiza Caldas Horcades, Giuseppe Ludovico e Fernando Fita Ortega, que também contribuíram para os debates promovidos pelo ITPD. 

São obras de conteúdo técnico, atual e aplicado, que ampliam a compreensão sobre questões jurídicas, organizacionais e sociais diretamente relacionadas ao mundo do trabalho.

Além disso, no evento foi anunciada a criação do primeiro grupo de pesquisa do ITPD, em parceria com o professor Fernando Fita Ortega, da Universidade de Valência.

A iniciativa disponibilizará dez vagas, destinadas exclusivamente a pesquisadores do Brasil participantes do Seminário Internacional do ITPD. As informações sobre o grupo e sobre o processo de inscrição serão divulgadas pelo ITPD até 9 de setembro de 2026, em seu site e em seus canais institucionais.

O professor Álvaro Avelino Sánchez Bravo também apresentou aos participantes do evento a oportunidade de submeter trabalhos acadêmicos para publicação em e-book da Asociación Andaluza de Derecho, Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible, entidade que preside. A publicação terá acesso aberto e lançamento previsto para janeiro de 2027.

A submissão do trabalho, neste caso, é restrita aos participantes do seminário uma vez que o objetivo é documentar as reflexões e aspectos polêmicos que foram debatidas entre os professores e os assistentes presentes no encontro. O Professor e Coordenador do e-Book, Álvaro Avelino Sánchez Bravo, propõe com este trabalho dar visibilidade aos altos debates resultantes do encontro, permitindo assim o registro e difusão dos trabalhos que marcaram a inauguração do ITPD com um temas mais polêmicos e preocupantes do mundo do trabalho.

 Os textos deverão ter até 25 páginas, poderão ser redigidos no idioma do autor ou em espanhol, dispensam resumo e palavras-chave e deverão indicar as referências bibliográficas utilizadas.

O prazo para envio encerra-se em 25 de outubro de 2026. Os trabalhos deverão ser encaminhados, pelos participantes do evento, ao endereço de e-mail institutoitpd@gmail.com, com o assunto “ARTIGO ANDALUZ ITPD”.

Uma primeira edição marcada pela qualidade técnica

Com conteúdo especializado, participação interdisciplinar, presença institucional relevante e oportunidades concretas de continuidade acadêmica, o primeiro Seminário Internacional do ITPD cumpriu a proposta de aproximar pesquisa, prática profissional e debate jurídico qualificado.

A realização do encontro inaugura a agenda de seminários internacionais do Instituto e reforça o propósito do ITPD de promover formação, pesquisa e intercâmbio acadêmico sobre temas contemporâneos com impacto direto nas relações de trabalho e na sociedade.