O advogado Victor Emmanuel Pascaretta Gallo de Souza, da Abagge Advogados, comentou, em entrevista para a Rádio CBN Curitiba, na terça-feira (31), os possíveis efeitos da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1.
Na ocasião, explicou que atualmente a Constituição Federal estabelece jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 semanais, estabelecendo ainda a Lei n. 605/49 o direito ao repouso semanal remunerado uma vez por semana.
Ao comentar os possíveis impactos no setor varejista a partir da redução da escala 6×1 para 4×3, o advogado faz um alerta, considerando as altas demandas de trabalho desse setor, como em shopping centers. “Com o passar do tempo, as empresas terão que aumentar o número de trabalhadores para suprir a demanda, mas isso pode trazer um efeito negativo, e gradualmente, as empresas, visando reduzir custos, comecem a demitir os empregados com maior salário”, pondera.
O advogado também apontou inconsistências no texto da Proposta de Emenda Constitucional, especialmente no que diz respe
ito à limitação da jornada em oito horas por dia e quatro dias por semana, que somam 32h e não 36h, como consta da redação. Ele ressalta ainda o momento delicado, considerando a instabilidade financeira do mercado. Segundo Gallo de Souza, as empresas não estão preparadas economicamente para uma mudança tão abrupta, e a alteração legislativa pode conduzir a um efeito inesperado, como a duplicidade de vínculos empregatícios que podem acarretar no adoecimento dos trabalhadores.
