O Direito do Trabalho está mudando — e rápido. O Direito do Trabalho atravessa um período de transformações céleres. No Brasil, essa área está diretamente ligada às mudanças socioeconômicas e políticas, sendo fortemente impactada pelas revoluções tecnológicas. O descompasso entre a atualização das leis e a realidade produtiva é, atualmente, a principal fonte de riscos para as organizações.

A Gestão de Riscos Psicossociais e o Novo GRO/PGR

A principal preocupação para o cenário de 2026 é a gestão dos riscos psicossociais. Diante da obrigatoriedade de atualização dos Programas de Gerenciamento de Riscos (GRO/PGR), tema central em 2025, a saúde mental deixou de ser uma questão secundária para se tornar um pilar de conformidade legal.

A revisão imediata do PGR é necessária para mitigar o aumento de ações judiciais envolvendo:

• Pedidos de indenização por danos morais decorrentes de adoecimento psíquico.

• Impactos das novas exigências produtivas na higidez mental do colaborador.

• Necessidade de treinamento e preparo das lideranças para a gestão de pessoas.

O Direito do Trabalho como Pilar da Governança Corporativa (ESG)

O posicionamento de O Abagge observa uma mudança fundamental: o Direito do Trabalho deixa de ser uma área puramente de compliance e passa a integrar a gestão estratégica de riscos. Ele conecta-se diretamente ao financeiro — especialmente nas provisões trabalhistas —, aos critérios de ESG (Environmental, Social and Governance) e à governança corporativa.

Empresas que não estruturam essa gestão tendem a enfrentar:

• Aumento de passivos ocultos.

• Impactos negativos no valor econômico da marca.

• Riscos reputacionais perante investidores e o mercado.

Compliance Trabalhista Baseado em Evidências

Em 2026, a existência de políticas internas não será suficiente. O compliance trabalhista exigirá a demonstração de eficácia prática. Temas como diversidade, prevenção ao assédio e ambiente de trabalho seguro devem ser suportados por evidências robustas, tais como registros de treinamentos, auditorias periódicas e ações efetivas de correção.

A Jornada de Trabalho na Era da Hiperconectividade

Embora não seja o único foco, a jornada de trabalho continua sendo um ponto sensível. O crescimento das “horas invisíveis” — horas extras não registradas decorrentes da hiperconectividade — exige que as empresas estabeleçam:

• Políticas claras de desconexão e jornada remota.

• Limites objetivos para comunicações fora do expediente.

• Mecanismos de controle efetivos que garantam a segurança jurídica da operação.

Inteligência Artificial e a Governança de Dados Trabalhistas

A tecnologia e a inteligência artificial passam a ser fontes de risco jurídico. Sistemas digitais que influenciam desde a avaliação de desempenho até a tomada de decisões automáticas podem gerar litígios por discriminação algorítmica ou uso indevido de dados pessoais. É essencial que a governança de dados esteja alinhada tanto à LGPD quanto às normas do Direito do Trabalho.

Conclusão: Da Postura Reativa à Advocacia Preventiva

O maior risco trabalhista de 2026 não reside na letra da lei, mas na forma como a empresa se organiza internamente. Empresas que atuam de forma reativa tendem a ampliar seus passivos. Já aquelas que adotam uma postura baseada em evidências e prevenção estratégica fortalecem sua estrutura e garantem previsibilidade.

O Abagge Advogados Associados atua há 30 anos na condução personalizada de demandas complexas, auxiliando empresas na construção de ambientes de trabalho seguros e juridicamente sustentáveis.

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Por Patrícia Gobbi