Detran é isento de responsabilidade subsidiária ligada a vigilante
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Detran-RS e afastou sua responsabilidade subsidiária pelo descumprimento de obrigações trabalhistas a um vigilante. O funcionário era contratado de uma empresa que prestava serviços de segurança. A decisão considera que não ficou evidenciada conduta dolosa ou culposa do Detran na condução do contrato com […]