A advogada Patricia Gobbi, sócia da Abagge Advogados, participou, na terça-feira (7), de um debate promovido pela Rádio Jovem Pan sobre o julgamento pelo STF do Tema 1291 de repercussão geral, que trata da existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais, como Rappi e Uber.
Para Patricia, a tendência é que o julgamento do STF não reconheça o vínculo empregatício na chamada “uberização”, com base no entendimento de que devem ser reconhecidas outras formas de prestação de serviços diferentes do vínculo de emprego celetista.
Ela reforça, todavia, que não pode haver uma regressão quanto aos direitos mínimos dos trabalhadores. Para ela, a título de exemplo, é importante que os entregadores estejam segurados em caso de acidentes, mas também que se conscientizem sobre a necessidade de contribuir para a Previdência Social.
Ao expor a situação atual do mercado de trabalho, a advogada destaca a tendência de os jovens profissionais evitarem vínculos formais, em busca de maior autonomia. Para ela, do ponto de vista previdenciário, a situação é preocupante: “A Previdência sustenta não só aposentados e pessoas afastadas, mas toda uma sociedade”, alerta.
Por fim, destaca que a melhor solução deve vir do legislativo, que tem o dever de atualizar a legislação para atender as novas relações de trabalho que se estabelecem a partir das últimas revoluções tecnológicas.
