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Tag: Constituição Federal|direito trabalhista|Estatuto do Índio|habilitação indígena|Lei 6.001/73|prazo prescricional|regime tutelar especial|Súmula 126

Trabalhador indígena não consegue prescrição de dois anos, por ser considerado integrado à sociedade

Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, um trabalhador da tribo indígena Kaingang, localizada em Liberato Salzano (RS), não conseguiu reverter a decisão que declarou prescrito seu direito de ajuizar uma ação contra a uma empresa alimentícia. Ele argumentou que, por ser indígena, não estava sujeito a um prazo prescricional de dois anos, como os […]

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