Trabalhador demitido antes do período concessivo de férias não recebe pagamento em dobro
No direito trabalhista, existem dois termos referentes a férias: o período aquisitivo de direito às férias refere-se aos doze meses de trabalho. Já o período concessivo é o previsto para que o empregador conceda as férias ao trabalhador. Este segundo período é de 12 meses contados a partir do fim do período aquisitivo e, segundo […]