Acordo homologado na Justiça Comum valida vínculo empregatício de ex-funcionário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido um acordo extrajudicial entre a Agromen Sementes Agrícolas Ltda. e um vendendor. O acordo formalizava a inexistência de vínculo empregatício entre as duas partes. O ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do processo, explicou que um juiz estadual ou federal não pode homologar um acordo de […]