Indenização: não pagamento de verba rescisória requisita provas do dano moral
Em São José do Rio Pardo (SP), uma empregada requisitou a indenização por dano moral pelo não pagamento de verba rescisória. Entretanto, a Quinta Turma excluiu da condenação imposta ao Município e a Serviços e Obras Sociais (SOS). O entendimento foi que a situação não configura automaticamente a ocorrência de lesão à esfera moral do […]