STF decide: Contribuição sindical não é obrigatória
Provendo o que foi determinado pela reforma trabalhista em novembro de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal considerou que as ações exercidas pelas entidades e sindicatos foram improcedentes. Os grupos buscam resgatar o pagamento compulsório e tornar lícita a contribuição sindical, mas não de forma obrigatória. Esse tema vinha gerando muita discussão, já que as empresas (e uma […]