Contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de estágio atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República. Isso porque o comando desse dispositivo constitucional refere-se expressamente a contrato de trabalho. O caso do Banrisul Durante um exame de um recurso de revista Banrisul, […]