Acordo com OIT não garante pagamento de férias a demitido por justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional a um operador demitido por justa causa. Seguindo as normas da CLT e na Súmula 171, a Turma restabeleceu decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que havia concedido o pedido […]