Indenização por dispensa antes da data-base é impedida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou da condenação imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A companhia deveria pagar indenização a seis empregados, porém, o motivo para a reparação era a dispensa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. De acordo com os ministros, […]