Norma coletiva que definiu pagamento de salário após o quinto dia útil é inválida
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu inválida a norma coletiva firmada entre professores e uma instituição de ensino em Marília (SP). O acordo entre as partes admitia o pagamento de salários depois do quinto dia útil. No julgamento, o entendimento foi que a autonomia da norma […]