TST decide: comissionado da CBTU não possui direito a estabilidade provisória acidentária
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi condenada ao pagamento de indenização a um assistente executivo. O valor era referente ao período de estabilidade provisória acidentária. Porém, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou da condenação. De acordo com a decisão, o cargo em comissão exercido pelo ex-funcionário tinha natureza precária, […]