TST limita condenação que impede empresa de contratar com órgão público

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu à área de poder da Vara do Trabalho de Iporanga (SP). Os efeitos da decisão que sancionava a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (APAMIR) – Apamir de atuar como fornecedora de mão de obra a órgãos públicos. Para o TST, […]