Corte do fornecimento de marmitas não gera indenização
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou da condenação imposta ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi-Guaçu (Samae). A condenação determinava o pagamento de indenização para um auxiliar de serviços operacionais. A indenização havia sido motivada pela supressão do fornecimento de marmitas e refrigerantes. Entretanto, segundo a decisão do […]