Empresa não deve 13º salário proporcional a empregado despedido por justa causa
A Oitava Turma do TST excluiu da condenação à Souza Cruz S.A. o pagamento do 13º salário proporcional a um auxiliar de produção. O empregado havia sido dispensado por justa causa em função de abandono de emprego. De acordo com os ministros, o 13º proporcional, previsto no artigo 3º da Lei 4.090/1962, só é devido nas […]