A justiça social é um conceito basilar quando se busca soluções para uma sociedade mais equitativa e igualitária. Um ambiente onde todos os indivíduos tenham acesso a oportunidades e recursos básicos, independentemente de sua origem, raça, gênero ou classe social. A Justiça social se baseia na ideia de que todos os seres humanos possuem direitos inerentes a sua condição de integrante da raça humana e devem ser tratados com dignidade e respeito.

Desta forma, desempenha um papel crucial na transformação e no progresso de uma sociedade. Quando há justiça social, há uma distribuição mais equitativa de renda, oportunidades de trabalho e recursos materiais. Isso contribui para a redução da pobreza, da desigualdade e da exclusão social. Ademais, gera um ambiente mais propício para o desenvolvimento retroalimentado nas áreas econômica, social, educacional e cultural.

Uma sociedade justa é uma sociedade mais pacífica, estável e próspera. A justiça social promove a coesão social, o respeito mútuo aos direitos e garantias individuais e a solidariedade entre os cidadãos, fortalecendo o tecido social.

Assumindo o pressuposto de que a Constituição de um país é o ponto de partida para extrairmos os elementos necessários para promoção de Justiça Social, é importante avaliarmos o papel de cada poder estatal na busca desta, reunindo seus principais escopos:

O Poder Judiciário atua na garantia de direitos, assegurando que os direitos individuais e coletivos sejam respeitados, combatendo a discriminação e a desigualdade.

Nessa seara, citem-se como exemplos a Defensoria Pública e os Juizados Especiais facilitam o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o Judiciário também atua no combate à corrupção, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da sociedade.

O Poder Legislativo tem o papel de criação de leis, entre elas, as que promovem a igualdade, como leis de cotas, de proteção aos direitos das minorias e de combate à violência doméstica.

Além disso, atua como poder fiscalizador das ações do Executivo, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

Por fim, o Legislativo aprova o orçamento, definindo as prioridades de investimento em áreas como saúde, educação e assistência social.

Já o Poder Executivo é responsável pela implementação de políticas públicas que visam reduzir a desigualdade, como programas de transferência de renda, de habitação popular e de acesso à educação e à saúde.

O Executivo regulamenta leis e normas, garantindo que sejam aplicadas de forma justa e eficaz , e também atua diretamente no investimento em áreas como educação, saúde e assistência social, buscando garantir o bem-estar da população.

É importante ressaltar que a promoção da justiça social é um processo contínuo, que exige o compromisso de todos os poderes e da sociedade como um todo.

Programas de transferência de renda, políticas de cotas em universidades e concursos públicos, investimento em educação e saúde, que busca garantir o acesso a serviços básicos para toda a população, ações de combate à discriminação e à violência, que visam proteger os direitos das minorias, são apenas uns poucos exemplos sobre como a Justiça Social pode ser concretizada no dia a dia das pessoas.

Importa ter em mente que a Justiça Social é um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e próspera. Ela é essencial para a transformação social e o progresso da sociedade, e deve ser promovida por meio de políticas públicas, legislação social e trabalhista e pela interpretação da Constituição.

Representa assim um desafio constante e que vale a pena ser enfrentado, pois a justiça social é a base para uma sociedade mais humana, justa e feliz para todos.

Na quadra da história em que nos encontramos, é necessário lembrar que não há desenvolvimento econômico sem justiça social. E o Direito do Trabalho deve ser visto como um instrumento garantidor da pacificação social em prol de toda a sociedade.

* Por Marcelo César Padilha, advogado da Abagge Advogados Associados