Outros 12 temas vinculantes são julgados pelo TST
Em mais uma sessão de julgamento, adotando-se o procedimento de reafirmação de jurisprudência, o TST reafirmou sua jurisprudência para fixar 12 novas teses vinculantes. Tratam-se dos temas de números 118 a 129. Os respectivos acórdãos ainda não foram publicados. Dentre as novas teses aprovadas, destacamos: 119 – GESTANTE: A dúvida razoável e objetiva sobre a […]
Trabalho em domingos e feriados: qual a regra vigente?
A legislação brasileira garante aos trabalhadores o direito a pelo menos um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Além disso, estabelece como regra a vedação do trabalho em dias feriados, civis e religiosos, salvo as exceções previstas em lei. No comércio em geral, o trabalho aos domingos é autorizado, desde que seja concedida folga […]
Fatores psicossociais e o ambiente de trabalho
Com as recentes alterações legislativas no campo das normas regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, operadores do direito, gestores e profissionais da saúde se viram instados a aprofundar as discussões acerca da necessidade de proteção da saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. A legislação brasileira já garante a todos os trabalhadores o direito […]
Confira os destaques na uniformização de jurisprudência do TST
Principais precedentes vinculantes do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está uniformizando sua jurisprudência com fixação de precedentes vinculantes. No dia 24 de fevereiro foram aprovadas 21 teses vinculantes. A intenção é dar maior segurança jurídica às decisões judiciais e também impedir a interposição de novos recursos sobre matérias com interpretação pacificada. Justa causa […]
Principais precedentes vinculantes do TST
O Tribunal Superior do Trabalho está uniformizando sua jurisprudência com fixação de precedentes vinculantes. Dentre as 21 teses vinculantes aprovadas em 24/02/2025, confira as mais relevantes para as empresas em geral: Impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas […]
Regras para pagamento de comissões e as teses vinculantes do TST
Em 24/02/2025 o TST aprovou duas novas teses vinculantes que tratam das comissões devidas aos vendedores em casos de cancelamentos ou de pagamentos a prazo. Essas teses vinculantes são formadas a partir de decisões judiciais repetitivas, com o objetivo de pacificar o entendimento jurídico sobre o tema. Esses precedentes devem ser seguidos obrigatoriamente por outros […]
Justa causa por ato de improbidade
A aplicação da pena de Demissão por Justa Causa em razão de ato de improbidade sempre foi tema sensível, pela necessidade de se ter prova robusta da falta praticada, sob pena de reversão da modalidade de extinção contratual pelo Judiciário. Esta recomendação, de que se faça ampla investigação, com colheita de provas robustas, acerca do […]
Justiça Social: a chave para a transformação e progresso da sociedade
A justiça social é um conceito basilar quando se busca soluções para uma sociedade mais equitativa e igualitária. Um ambiente onde todos os indivíduos tenham acesso a oportunidades e recursos básicos, independentemente de sua origem, raça, gênero ou classe social. A Justiça social se baseia na ideia de que todos os seres humanos possuem direitos […]
Saúde Mental no Trabalho: A Importância da NR-01
Especialistas em saúde e recursos humanos vêm alertando, há tempos, sobre a importância da vigilância e proteção da saúde mental dos trabalhadores, além da necessidade de se garantir a integridade do ambiente de trabalho. Nesse contexto, a NR-01 do MTE – que traz definições comuns às Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúde no […]
O enquadramento do grau de insalubridade via norma coletiva e o Tema 1.046 do STF
Em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal publicou decisão importante em matéria de Direito do Trabalho, reconhecendo a validade de Acordos e Convenções Coletivas que flexibilizam direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não se tratem de direitos absolutamente indisponíveis. Na oportunidade, houve conclusão do julgamento do Tema 1.046 de […]