Advogados da equipe Abagge discutem a possibilidade da dispensa motivada a trabalhadores não vacinados na revista do TRT-9
Foi publicada na primeira edição de 2022, da Revista Eletrônica do TRT-PR, artigo intitulado “Passaporte sanitário ao trabalhador: entre a liberdade de não se vacinar e o poder-dever disciplinar da empresa”, de autoria dos advogados Luiz Antonio Abagge, Patrícia Correa Gobbi e Tuany Baron sobre os limites do poder disciplinar patronal nos casos de recusa […]
A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA OBRIGATORIEDADE
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;”. Referida previsão constitucional permanece vigente, mas deve ser interpretada à luz do […]
TST regulamenta regime centralizado de execução
O Tribunal Superior do Trabalho regulamentou a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções no âmbito da Justiça do Trabalho. O Provimento nº 1, de 9 de fevereiro de 2018, é assinado pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Renato de Lacerda Paiva e se aplica também às entidades de prática desportiva profissional. A medida […]