Saúde Mental no Trabalho: A Importância da NR-01

Especialistas em saúde e recursos humanos vêm alertando, há tempos, sobre a importância da vigilância e proteção da saúde mental dos trabalhadores, além da necessidade de se garantir a integridade do ambiente de trabalho. Nesse contexto, a NR-01 do MTE – que traz definições comuns às Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e saúde no […]

O enquadramento do grau de insalubridade via norma coletiva e o Tema 1.046 do STF

Em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal publicou decisão importante em matéria de Direito do Trabalho, reconhecendo a validade de Acordos e Convenções Coletivas que flexibilizam direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não se tratem de direitos absolutamente indisponíveis. Na oportunidade, houve conclusão do julgamento do Tema 1.046 de […]

Extinção Da Jornada 6×1: O que está em debate?

A proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton, propõe alteração no inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, que atualmente, como regra geral, prevê limite de trabalho de oito horas diárias quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação por acordo ou convenção coletiva de trabalho. De acordo com o […]

TST fixa tese sobre aplicação da reforma trabalhista a contratos que tiveram início antes do seu advento

O Tribunal Superior do Trabalho julgou nesta segunda-feira (25/11/2024) o Tema de n. 23, de observância obrigatória, no qual restou decidido que as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) são imediatamente aplicáveis aos empregados contratados antes do seu advento. Isso porque a Lei nova alterou diversas disposições até então aplicadas aos contratos de […]

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA OBRIGATORIEDADE

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;”. Referida previsão constitucional permanece vigente, mas deve ser interpretada à luz do […]

TST regulamenta regime centralizado de execução

O Tribunal Superior do Trabalho regulamentou a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções no âmbito da Justiça do Trabalho. O Provimento nº 1, de 9 de fevereiro de 2018, é assinado pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Renato de Lacerda Paiva e se aplica também às entidades de prática desportiva profissional. A medida […]