Atraso de salário e de verba rescisória não caracterizam danos morais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Serviço Social da Indústria (SESI) e uma empresa prestadora de serviço de indenizar um jardineiro por danos morais. A indenização havia sido estabelecida pelo atraso no pagamento do último salário e das verbas rescisórias. Segundo os ministros, a honra do empregado não foi afetada e […]

Acordo com OIT não garante pagamento de férias a demitido por justa causa

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional a um operador demitido por justa causa. Seguindo as normas da CLT e na Súmula 171, a Turma restabeleceu decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que havia concedido o pedido […]

Seção especializada do TST define redução em dissídio

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho definiu o valor da causa arbitrada pelo TRT 2ª Região (SP) em R$10 mil. O valor, que já estava em R$1,35 milhão, dizia respeito ao dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing, Empregados e Autônomos do Estado de São Paulo (Sindpromark). A […]